Ministro chama tarifa dos EUA de indevida e promete reação do Brasil

O governo brasileiro classificou como indevida a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e prepara uma reação que combina negociação diplomática com a possibilidade de medidas de reciprocidade. O anúncio, feito nesta quinta-feira (23) pelo governo estadunidense, afeta diretamente setores industriais e acende o alerta para exportadores.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, chamou a tarifa de indevida e afirmou que ela se baseia em argumentos que não são reais. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana, gerando uma alíquota acumulada de 37,5%.

Por que o governo considera a tarifa indevida?

A justificativa dos Estados Unidos é de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Márcio Elias Rosa rejeitou essa argumentação de forma enfática.

"O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno", declarou o ministro em entrevista coletiva.

Para ele, a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada. "É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais", acrescentou.

Quais setores serão mais afetados pela tarifa acumulada de 37,5%?

Apesar de uma extensa lista de produtos isentos, o ministro afirmou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada. "Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%", destacou.

Segundo o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.

O MDIC informou que ainda não existe uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. A pasta continuará nos próximos dias a fazer o levantamento de todos os itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas.

O que o Brasil pode fazer para reagir?

O ministro afirmou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas. Ao mesmo tempo, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.

"O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil", disse.

Segundo ele, a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações. "O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas", afirmou.

Como o governo pretende apoiar as empresas afetadas?

De acordo com Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil.

O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

O que muda na prática para quem exporta para os EUA?

Se você exporta para os Estados Unidos, o primeiro passo é verificar se seu produto está na lista de isenção. Carne bovina, café, suco de laranja e frutas, por exemplo, ficaram de fora das duas tarifas. Já setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos estão sujeitos à alíquota acumulada de 37,5%.

A dica prática é acompanhar o levantamento que o MDIC fará nos próximos dias para saber exatamente quais itens serão duplamente tarifados. Enquanto a negociação não avança, o programa Brasil Soberano oferece uma linha de crédito de R$ 18,5 bilhões para ajudar a manter o fluxo de caixa e buscar novos mercados.

Perguntas Frequentes

O que motivou a tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros?

O governo estadunidense justificou a medida alegando que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Quando a tarifa de 12,5% entra em vigor?

A nova sobretaxa entra em vigor nesta sexta-feira (24), um dia após o anúncio.

Quais setores serão mais prejudicados?

Calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos sofrerão tarifa acumulada de 37,5%.

Quais produtos ficaram isentos das tarifas?

Carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Cerca de 2 mil produtos no total ficaram isentos.

O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?

Sancionada neste ano, a lei permite que o Brasil adote medidas de resposta a barreiras comerciais consideradas injustificadas.

Como o governo vai apoiar as empresas afetadas?

O programa Brasil Soberano disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.