Governo libera gasoduto da Petrobras para baratear gás industrial

O custo do gás natural é um dos maiores pesos na conta de quem produz no Brasil. Cada milhão de BTU sai por US$ 12 hoje, valor que aperta o orçamento de indústrias químicas, siderúrgicas e de fertilizantes. O governo federal aprovou uma mudança que promete cortar esse preço pela metade.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal, com objetivo de comercializar o combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.

Como funciona a liberação dos gasodutos da Petrobras

A decisão do CNPE, conselho formado por ministros do governo, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. Pela nova regra, os gasodutos da Petrobras, que antes ficavam restritos ao uso da própria companhia, poderão transportar o gás da União extraído do pré-sal.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros leilões até 2030 e mesmo depois. A estimativa do MME é que o valor do gás aos grandes consumidores caia 50%.

Quem vai operar os leilões

Pela resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, Pré-Sal Petróleo (PPSA). Já a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia.

A Agência Brasil procurou a Petrobras para manifestação sobre a mudança aprovada no CNPE, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem original.

O impacto no preço do gás industrial

O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, estima que a resolução deve reduzir o valor do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU. Uma queda de mais de 58% no insumo que alimenta caldeiras, fornos e processos produtivos.

O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do combustível para as indústrias de base no Brasil.

"Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria", disse Silveira.

Quem ganha com o gás mais barato

O anúncio da nova política, realizado em Brasília, contou com a participação de entidades que representam a indústria e os grandes consumidores de energia, que comemoraram a nova resolução aprovada no CNPE.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrece Energia), Daniela Coutinho, disse esperar que o gás mais barato ajude a competitividade da indústria brasileira.

"É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria", afirmou.

Setores prioritários

O MME destacou ainda que a nova resolução responde a uma exigência da Lei nº 14.134 de 2021, que determina, em seu artigo 33, medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir "a concentração na oferta de gás natural".

"Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica", disse o ministério, em comunicado à imprensa.

O que muda na prática para a indústria

Se a projeção do GT-GE se confirmar, uma indústria que hoje paga US$ 12 por milhão de BTU passará a pagar US$ 5. Para quem consome grandes volumes, uma siderúrgica de médio porte, por exemplo, a economia mensal pode chegar a centenas de milhares de dólares.

O caminho para isso depende de três etapas: a PPSA organizar os leilões, a ANP definir a tarifa de uso dos dutos da Petrobras e os grandes consumidores se habilitarem para comprar o gás diretamente da União.

Perguntas Frequentes

Quando começa o leilão de gás natural?

O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre de 2026, além de outros leilões até 2030 e mesmo depois.

Quanto o gás pode ficar mais barato?

A estimativa do GT-GE é que o valor do gás natural caia de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.

Quem pode comprar o gás nos leilões?

Grandes consumidores, como termelétricas e indústrias de base (química, petroquímica, fertilizantes e siderúrgica), terão prioridade.

A Petrobras vai perder receita com a medida?

A ANP ficará responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia. A Petrobras não se manifestou até o fechamento da reportagem original.

O que é o CNPE?

O Conselho Nacional de Política Energética é o órgão formado por ministros do governo que define as diretrizes da política energética brasileira. É presidido pelo ministro de Minas e Energia.

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