Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com foco em pesquisa, extração e industrialização.

A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União e montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política. Também foi assinado o decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política.

A escolha de estágio e carreira em setores ligados à mineração e ao refino ganha peso nesse arranjo. O presidente defendeu a formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. "Para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação", disse Lula.

A leitura do setor é de que o ciclo de investimento é longo. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", afirmou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o Brasil a conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", declarou. Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para pesquisa do solo.

Os minerais críticos e terras raras são insumos para tecnologia, automobilística, defesa e transição energética. A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado.

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