Pix MEI: Governo alerta sobre golpes e início de cadastramento

Microempreendedores Individuais (MEI) precisam de atenção redobrada quanto a tentativas de golpes financeiros que utilizam o Pix MEI como isca. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou que a iniciativa, que visa o repasse direto de até R$ 5 mil por beneficiário contemplado, ainda está em fase de estruturação. Qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro é caracterizada como fraude.

"O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo 'cadastre-se aqui', não caia nesta! É golpe", alertou Paulo Pereira durante participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secom da Presidência da República com o Canal Gov, transmitida pela EBC.

O ministro também desmentiu boatos que circulam nas redes sociais sobre o pagamento do benefício. Um deles sugere que o valor, quando liberado, será dividido em parcelas mensais de R$ 400. Segundo Pereira, essa informação equivocada pode ter surgido de cálculos baseados em dados incompletos, como a divisão da dotação orçamentária anual prevista pelo programa pelo número de meses do ano.

"Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento", explicou o ministro. Ele esclareceu que os critérios ainda estão sendo definidos, com detalhamento das regras previsto até o fim deste ano, mas que a implementação será gradual.

Paulo Pereira também abordou questionamentos sobre a legalidade do Pix MEI em relação à Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que instituiu o programa Prospera Mei. O ministro assegurou que o Pix MEI não precisa constar na lei, mas sim no orçamento de 2027.

Ele advertiu os cidadãos a não clicarem em links não oficiais e a não fornecerem dados pessoais ou bancários em nenhum ambiente digital que não seja a página oficial do Prospera MEI. A recomendação visa proteger os MEIs de fraudes e garantir que as informações sobre o programa sejam obtidas por canais confiáveis.