Tesouro honra R$ 79,95 m em dívidas de estados e municípios
Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir parcelas não quitadas por estados e municípios. No acumulado de 2026, as garantias honradas somam R$ 3,13 bilhões, segundo o RMGH divulgado nesta terça-feira (15).
Rodrigo Vianna · Analista de mercado de trabalho global · 15 de setembro de 2026 · 2 min A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. O dado consta do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
Com o valor de agosto, o total pago pelo Tesouro em 2026 para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,13 bilhões. O montante representa o que a União adiantou no lugar dos entes que não pagaram suas obrigações.
O que o relatório mostra sobre a recuperação
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil.
Segundo o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Há ainda R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.
Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Leitura de longo prazo
Para quem acompanha as contas públicas, o dado de agosto é pequeno no mês, mas relevante na série. A diferença entre o que a União paga e o que consegue reaver segue pressionada por dois fatores estruturais: o RRF, que suspende temporariamente a cobrança, e as decisões judiciais que travam a execução. O estoque de R$ 89,66 bilhões desde 2016 dá a dimensão do que está pendente de recuperação.
O acompanhamento mensal do RMGH ajuda a medir como esse passivo evolui e qual o espaço fiscal que a União tem para absorver novas garantias. Para entenda o que é o Regime de Recuperação Fiscal, o mecanismo é central nesse cálculo.