Minerais críticos: política nacional e o que muda
Lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos de até R$ 7 bilhões e fundo garantidor. Entenda o que a medida muda para o país e para o seu dia a dia.
Fernanda Pacheco · Professora de idiomas e colunista · 16 de setembro de 2026 · 2 min O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais, além de estimular pesquisa, extração e transformação.
A lei também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.
Para quem acompanha o setor, a medida interessa menos pelo anúncio e mais pelo que ela destrava na prática. Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que a mineração trabalha com ciclos longos: "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo".
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.
Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. O presidente convidou universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". Ele também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política nacional.
O que são esses minerais, afinal
Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. Terras raras são um grupo específico dentro deles: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração.
Esses insumos são indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística e de defesa, e para a transição energética. Estão em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Mas só cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.