Orçamento 2027: superávit de R$ 83,4 bi e gatilhos
O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31), estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta. Veja os detalhes dos gatilhos do arcabouço fiscal.
Larissa Coutinho · Consultora de carreira internacional · 01 de setembro de 2026 · 1 min O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor fica R$ 10,2 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa cai para R$ 18,6 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que uma das mensagens centrais é que, no próximo ano, o Orçamento será equilibrado. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública.
A proposta prevê receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB) e despesas totais de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). O cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Ao excluir R$ 64,8 bilhões em gastos do cumprimento da meta, o superávit estimado sobe para R$ 83,4 bilhões.
O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permite margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Por acordo com o Supremo Tribunal Federal, precatórios ficam fora da meta, assim como gastos com saúde, educação e defesa excluídos por leis recentes.
Gatilhos do arcabouço explicam a folga. O Artigo 6 limita o crescimento de gastos com servidores a 0,6% acima da inflação, gerando economia de R$ 9 bilhões. O Artigo 14 limita gastos vinculados, como o FNDCT, a 2,5% acima da inflação, com economia de R$ 8,9 bilhões. A partir de 2027, entra em vigor a proibição de novos benefícios fiscais, sem estimativa de economia divulgada.