Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe

O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A nova regra do Pix vale a partir desta terça-feira (1º) e protege principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.

A mudança atinge quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido depois por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem do novo prazo começa na data da devolução feita pelo MED. Para quem enviou o Pix e foi vítima de fraude, o prazo continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

Com a alteração, há duas situações com prazo de 80 dias: a vítima que enviou o Pix tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED; o recebedor que sofreu devolução indevida tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la. A regra está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Como funciona o golpe que a nova regra combate

A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix. O golpista faz um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alega que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente. Em seguida, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco. O comerciante pode perder dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer a nova transferência e depois com a devolução do Pix original.

Por isso, a recomendação é usar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa. O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional, mas não serve para cancelar qualquer Pix. Erro de valor cometido pelo próprio usuário ou simples desacordo comercial sem indício de fraude não são cobertos.

O que fazer se você for vítima de fraude

Ao identificar uma fraude, procure o banco e solicite a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade. Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho do dinheiro após a transferência. O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio, mas a devolução não é garantida: se os recursos já tiverem sido sacados ou não houver saldo, a recuperação pode ser prejudicada. Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro, sem mudar o rastreamento atual.

Guarde anúncios, documentos da negociação, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros que comprovem a fraude. Dependendo do caso, registre um boletim de ocorrência. Quanto mais rápido você agir, maiores as chances de encontrar recursos para bloqueio.