Redução de tributos sobre combustíveis: lei sancionada

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que permite reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto, aprovado pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

Na prática, a nova lei abre caminho para que o governo diminua impostos que incidem sobre a gasolina, o diesel e outros combustíveis, o que pode aliviar o preço final na bomba. A concessão de renúncias de receita visa reduzir os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio no mercado internacional de energia.

O mecanismo prevê que a redução de tributos seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional. Ou seja, quando o barril sobe, o governo pode usar esse ganho extra para abater impostos e segurar a alta para o consumidor.

Além dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, setores considerados estratégicos. Também há previsão de tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.

Para você que abastece com frequência, a medida pode significar alívio no orçamento se o governo acionar a redução. Mas vale acompanhar: a compensação depende da valorização do petróleo, então o benefício não é automático. Fique de olho nos próximos anúncios oficiais.