Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

A Receita Federal do Brasil estima que a arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões em 2026, valor inferior aos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. Esta estimativa foi divulgada na última sexta-feira (24) durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A tributação sobre os dividendos foi implementada como uma compensação à perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que possui um impacto estimado de R$ 28 bilhões neste ano.

No primeiro semestre de 2026, a arrecadação com essa nova fonte de receita não atingiu as expectativas, totalizando apenas R$ 2,2 bilhões. Para o segundo semestre, a Receita Federal espera arrecadar mais R$ 15 bilhões.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que a projeção para o segundo semestre será monitorada de perto pelo Fisco. "A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", declarou Malaquias durante a apresentação do relatório.

Esse valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original apresentada no Orçamento. Apesar da arrecadação abaixo do esperado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que ainda é cedo para determinar se a estimativa precisará ser revisada, ressaltando que esse tipo de receita não se comporta de maneira uniforme ao longo do ano.

"Não dá para tratar isso de maneira linear. Estamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, com números mais atualizados, tomaremos novas decisões", afirmou.

Moretti também observou que outras receitas tributárias estão superando as expectativas, ajudando a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos. Ele afirmou: "Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta".

Além disso, a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda para este ano aumentou em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho. A tributação dos dividendos foi uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que afeta quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Atualmente, os dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior, com isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.

Apesar da arrecadação inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, com dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o resultado dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

A meta central de resultado primário estabelecida para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado de até 0,5% do PIB. O resultado primário representa o déficit ou superávit sem considerar os juros da dívida pública.

A equipe econômica considera que a frustração na arrecadação sobre dividendos está sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para aumentar a tributação de empresas e investimentos no exterior. Mesmo assim, a Receita Federal continuará a monitorar o desempenho da tributação sobre dividendos e poderá revisar a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.