# Regras restringem publicidade de bets: entenda as novas normas

> O governo federal publicou novas regras que restringem a publicidade de bets no Brasil. As normas limitam horários de veiculação e proíbem conteúdos que associem apostas a sucesso financeiro ou melhoria de status social. Anunciantes devem adequar campanhas até o prazo estipulado, sob pena de multas. Apostadores terão acesso a informações mais claras sobre riscos.

*Estágio no Exterior · Vagas e Oportunidades · 13 de julho de 2026 · Fernanda Pacheco*

O governo federal publicou novas regras que restringem a publicidade de bets no país, limitando horários e conteúdos. Entenda o que muda para anunciantes e apostadores, com base em fontes oficiais.

## Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

O governo federal publicou, em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social, as regras que restringem a publicidade de bets no país. As novas normas limitam horários de veiculação e proíbem conteúdos que associem apostas a sucesso financeiro ou melhoria de vida. A medida afeta diretamente casas de apostas, influenciadores e plataformas digitais.

## Como funcionam as novas restrições à propaganda de apostas

As regras que restringem publicidade de bets no Brasil foram publicadas em portaria conjunta. Segundo o Ministério da Fazenda, os anúncios não poderão ser veiculados entre 6h e 23h em rádio e TV, horário considerado de proteção à criança e ao adolescente. Também fica proibida qualquer comunicação que sugira que apostar é fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

### O que muda para os influenciadores digitais

Influenciadores que promovem apostas precisarão incluir avisos claros sobre os riscos do jogo. A regra vale para stories, posts e vídeos. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 2 milhões por infração, segundo a Secretaria de Comunicação Social.

### Restrições para plataformas de streaming e redes sociais

As plataformas digitais, como YouTube e Instagram, terão que remover anúncios de bets que violem as novas regras em até 24 horas após notificação. O descumprimento pode levar à suspensão temporária da conta do anunciante.

## Por que o governo decidiu restringir a publicidade de bets

A decisão foi baseada em dados do Banco Central que mostram aumento de 40% nas transações para casas de apostas entre 2024 e 2025. O governo também considerou estudos do Ministério da Saúde que indicam crescimento de casos de ludopatia entre jovens de 18 a 29 anos.

## Impacto para as empresas de apostas no Brasil

As casas de apostas terão que readequar suas campanhas publicitárias. A portaria estabelece que toda propaganda deve conter mensagem de jogo responsável, ocupando pelo menos 20% do espaço visual ou 15 segundos de áudio. Empresas que não se adaptarem em 90 dias estarão sujeitas a multas.

## Como as novas regras afetam o apostador comum

Para quem aposta, a principal mudança é a redução de anúncios invasivos. As propagandas não poderão mais usar celebridades ou atletas para sugerir que apostar é garantia de lucro. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida protege consumidores vulneráveis, especialmente jovens e pessoas em situação financeira frágil.

### O que ainda é permitido na publicidade de bets

- Anúncios em rádio e TV entre 23h e 6h, desde que com aviso de jogo responsável.
- Posts em redes sociais com restrição de idade (18+), desde que não usem linguagem que incentive o jogo.
- Patrocínios de eventos esportivos, desde que sem associação direta a ganhos financeiros.

## Cronograma de implementação das novas regras

A portaria entra em vigor 90 dias após a publicação. Nesse período, empresas devem ajustar contratos com influenciadores e agências. A fiscalização será feita pela Secretaria de Comunicação Social e pelo Ministério da Fazenda, com apoio da Anatel para monitoramento de canais digitais.

## Perguntas Frequentes

### As bets vão parar de fazer propaganda completamente?

Não. As propagandas continuam permitidas, mas com restrições de horário e conteúdo. Anúncios em TV e rádio só podem ir ao ar entre 23h e 6h.

### O que acontece se uma bet descumprir as regras?

A empresa pode ser multada em até R$ 2 milhões por infração, além de ter a conta suspensa em plataformas digitais.

### As regras valem para influenciadores?

Sim. Qualquer pessoa que promova bets, inclusive influenciadores, precisa incluir avisos sobre riscos e não pode sugerir que apostar é fonte de renda.

### Quando as novas regras começam a valer?

Em 90 dias após a publicação da portaria. O prazo é para que empresas se adaptem.

### A publicidade de bets em sites internacionais também é afetada?

Sim. As regras valem para qualquer anúncio veiculado no território brasileiro, inclusive de empresas sediadas no exterior.

### Quem fiscaliza o cumprimento das regras?

A fiscalização é feita pela Secretaria de Comunicação Social e pelo Ministério da Fazenda, com apoio da Anatel.

### Posso denunciar uma propaganda irregular?

Sim. Denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério da Fazenda ou pela ouvidoria da Anatel.

### As regras proíbem apostas esportivas?

Não. Apenas restringem a publicidade. As apostas esportivas continuam permitidas para maiores de 18 anos.

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Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/vagas-e-oportunidades/publicadas-regras-restringem-publicidade-bets-pais/