# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil | Guia > O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida atinge influenciadores e plataformas, que devem seguir diretrizes mais rígidas para evitar propaganda enganosa. As novas regras visam coibir práticas abusivas e proteger consumidores de apostas online. *Estágio no Exterior · Vagas e Oportunidades · 13 de julho de 2026 · Rodrigo Vianna* O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida atinge influenciadores e plataformas, que agora precisam seguir diretrizes mais rígidas para evitar propaganda enganosa. Entenda o que muda. ## Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil O governo federal publicou, em maio de 2026, uma portaria que estabelece novas regras para a publicidade de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets. A principal mudança é a proibição de promessas de ganho fácil, como 'ganhe dinheiro rápido' ou 'fique rico apostando'. A medida atinge diretamente influenciadores digitais e plataformas de apostas, que agora precisam adaptar suas campanhas para evitar propaganda enganosa. Segundo o Banco Central, o mercado de bets movimentou mais de R$ 20 bilhões em 2025. ## O que muda com as novas regras para publicidade de bets? As novas regras, publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, estabelecem diretrizes claras para a publicidade de apostas online. A principal novidade é a proibição de qualquer comunicação que sugira que apostar é uma forma de ganhar dinheiro fácil ou de obter retorno financeiro garantido. Anúncios que usam frases como 'ganhe dinheiro rápido', 'fique rico em minutos' ou 'aposte e ganhe' agora são considerados irregulares. Além disso, os anúncios devem incluir alertas obrigatórios sobre os riscos do jogo, como a possibilidade de perda de dinheiro e o desenvolvimento de dependência. A portaria também proíbe a participação de celebridades, influenciadores ou atletas que sugiram que apostar é uma fonte de renda estável ou que endossem o jogo como forma de enriquecimento. ### Quais são as principais proibições? - Promessa de ganho fácil: qualquer mensagem que sugira que apostar é uma forma de obter dinheiro rápido ou garantido. - Participação de influenciadores: celebridades, atletas ou influenciadores não podem mais aparecer em anúncios de bets sugerindo que apostar é uma fonte de renda. - Falta de alerta de risco: todos os anúncios devem incluir mensagens claras sobre os riscos do jogo, como "apostar pode causar dependência" e "aposte com responsabilidade". - Uso de linguagem enganosa: termos como 'garantido', 'infalível' ou 'sem risco' estão proibidos. Segundo a Anatel, as plataformas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 2 milhões. ## Por que o governo está regulando a publicidade de bets? O mercado de apostas online cresceu exponencialmente no Brasil nos últimos anos, gerando preocupações com o endividamento de famílias e o aumento de casos de dependência em jogos de azar. Dados do Banco Central mostram que, em 2025, mais de 10 milhões de brasileiros realizaram ao menos uma aposta online. O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, decidiu intervir para proteger consumidores e evitar que a publicidade enganosa incentive comportamentos de risco. A medida também visa alinhar o Brasil a padrões internacionais de regulação de jogos de azar, como os adotados no Reino Unido e na Austrália, onde a publicidade de apostas é fortemente controlada. ### Como a publicidade de bets impacta o consumidor? A publicidade agressiva de bets, especialmente em redes sociais e plataformas de streaming, tem sido apontada como um dos principais fatores para o aumento do endividamento entre jovens adultos. Um estudo do IBGE de 2025 indicou que 30% dos brasileiros que apostam online já tiveram prejuízos financeiros significativos. A proibição de promessas de ganho fácil busca reduzir esse impacto, evitando que consumidores sejam atraídos por promessas irreais. ## Quem é afetado pelas novas regras? As novas regras afetam diretamente: - Plataformas de apostas: precisam revisar todas as campanhas publicitárias para remover promessas de ganho fácil e incluir alertas de risco. - Influenciadores digitais: não podem mais divulgar bets como forma de ganhar dinheiro rápido, sob pena de multa e até bloqueio de contas. - Agências de publicidade: precisam adaptar criativos e roteiros para cumprir as novas diretrizes. - Veículos de comunicação: não podem veicular anúncios de bets que não estejam em conformidade com a portaria. ### O que acontece com quem descumprir as regras? As penalidades para quem descumprir as novas regras são severas. Segundo a portaria, as plataformas podem ser multadas em até R$ 2 milhões por infração. Além disso, influenciadores que continuarem a fazer publicidade enganosa podem ter suas contas suspensas em redes sociais, por determinação da Anatel, e podem responder judicialmente por propaganda enganosa, com base no Código de Defesa do Consumidor. ## Como as plataformas de bets estão se adaptando? As principais plataformas de apostas, como Bet365, Sportingbet e Betfair, já começaram a revisar suas campanhas publicitárias. Em comunicados oficiais, elas afirmaram que estão ajustando seus anúncios para cumprir as novas regras, removendo promessas de ganho fácil e incluindo alertas de risco. Algumas plataformas também estão investindo em campanhas de jogo responsável, com mensagens sobre os riscos do jogo e limites de apostas. ### O que muda para o apostador? Para o apostador, as novas regras significam menos anúncios agressivos e mais informações sobre os riscos envolvidos. Agora, ao acessar uma plataforma de apostas, o usuário verá mensagens como "apostar pode causar dependência" e "aposte com responsabilidade" em destaque. Além disso, as plataformas são obrigadas a oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de depósito, conforme determinação do Banco Central. ## Perguntas Frequentes ### As novas regras proíbem totalmente a publicidade de bets? Não. As novas regras proíbem apenas a publicidade que faça promessas de ganho fácil ou que sugira que apostar é uma fonte de renda. A publicidade de bets ainda é permitida, desde que inclua alertas de risco e não use linguagem enganosa. ### O que é considerado 'promessa de ganho fácil'? Qualquer mensagem que sugira que apostar é uma forma de obter dinheiro rápido, garantido ou sem esforço. Exemplos: 'ganhe dinheiro rápido', 'fique rico em minutos', 'aposte e ganhe', 'dinheiro fácil'. Também estão proibidos termos como 'garantido', 'infalível' ou 'sem risco'. ### Influenciadores podem continuar divulgando bets? Sim, desde que não sugiram que apostar é uma fonte de renda ou que façam promessas de ganho fácil. Além disso, os influenciadores precisam incluir alertas de risco em suas postagens. ### Quais são as penalidades para quem descumprir as regras? As plataformas podem ser multadas em até R$ 2 milhões por infração. Influenciadores podem ter contas suspensas e responder judicialmente por propaganda enganosa. ### As novas regras valem para todos os tipos de aposta? Sim, as regras valem para apostas esportivas, jogos online e qualquer modalidade de aposta de quota fixa regulamentada no Brasil. ### Onde posso denunciar publicidade irregular de bets? Denúncias podem ser feitas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ou à Anatel, pelo site oficial ou pelo telefone 0800. --- Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/vagas-e-oportunidades/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-9/