# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil > O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens, estabelecendo restrições para sites, influenciadores e apostadores. *Estágio no Exterior · Vagas e Oportunidades · 13 de julho de 2026 · Diego Albuquerque* O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens. Saiba o que muda para sites, influenciadores e apostadores. O governo federal publicou novas regras que proíbem a publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, veda anúncios que sugiram lucro garantido, renda extra ou retorno financeiro certo em apostas esportivas. A medida vale para sites, influenciadores digitais, rádio, TV e qualquer peça publicitária. Sim. As novas regras do governo federal proíbem a publicidade de apostas esportivas (bets) que use promessas de ganho fácil, lucro garantido ou renda extra como apelo. A medida, publicada em portaria da SPA, vale para sites, influenciadores e qualquer mídia. O objetivo é evitar propaganda enganosa e proteger consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. ## O que a nova portaria proíbe exatamente? A portaria da SPA, publicada em maio de 2025, estabelece regras claras para a comunicação das bets. Fica proibido usar frases como "ganhe dinheiro fácil", "lucro certo", "renda extra" ou qualquer variação que sugira ganho financeiro sem risco. A medida também veda a associação das apostas a estilo de vida luxuoso ou sucesso financeiro rápido. Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras se aplicam a todos os operadores de apostas de quota fixa autorizados no Brasil regulamentação de apostas esportivas. A fiscalização será feita pela SPA, com multas que podem chegar a R$ 2 milhões por infração. ## Por que o governo proibiu essa publicidade? O governo argumenta que a publicidade com promessa de ganho fácil estimula o endividamento e o vício em jogos. Dados do Banco Central mostram que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em bets em 2024, segundo relatório de transações financeiras. A portaria também responde a denúncias de que influenciadores digitais estavam promovendo sites de apostas como "jeito fácil de ganhar dinheiro", sem alertar sobre os riscos. Para o governo, essa prática configura propaganda enganosa, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. ## Quem é afetado pelas novas regras? As regras atingem diretamente: - Sites de apostas: não podem mais usar frases de ganho fácil em banners, pop-ups ou descrições. - Influenciadores digitais: qualquer post pago que prometa lucro com apostas está proibido. - Anunciantes em rádio e TV: peças publicitárias devem evitar tom de enriquecimento rápido. - Plataformas de mídia: redes sociais e sites que veiculam anúncios de bets também são responsabilizados. A portaria não proíbe a publicidade em si, apenas o conteúdo enganoso. Ainda é possível anunciar odds, promoções de bônus e eventos esportivos, desde que sem promessa de ganho garantido. ## Como fica a situação dos influenciadores? Influenciadores digitais são o principal alvo da medida. Dados do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) indicam que, em 2024, 40% das denúncias de propaganda enganosa envolviam bets promovidas por influenciadores. A nova regra obriga influenciadores a incluir alertas explícitos sobre riscos das apostas em todo conteúdo pago. Frases como "jogue com responsabilidade" e "apostas podem causar dependência" devem aparecer de forma clara, tanto em vídeos quanto em posts estáticos. ## Quais as penalidades para quem descumprir? A SPA pode aplicar multas de R$ 50 mil a R$ 2 milhões por infração, dependendo da gravidade e reincidência. Em casos extremos, o operador pode perder a autorização para funcionar no Brasil. Segundo a portaria, a fiscalização será feita por amostragem e denúncias. Consumidores podem reportar anúncios suspeitos pelo site da SPA. As penalidades valem tanto para empresas quanto para pessoas físicas que promovam as bets de forma irregular. ## O que muda para o apostador? Para quem aposta, a principal mudança é ter mais clareza sobre os riscos. As propagandas enganosas que prometiam "dinheiro fácil" tendem a desaparecer, dando lugar a anúncios mais realistas. O apostador também ganha mais segurança: com a regulamentação, apenas sites autorizados pela SPA podem operar. Uma lista atualizada dos operadores legais está disponível no site do Ministério da Fazenda lista de bets autorizadas no Brasil. ## Como evitar cair em propaganda enganosa? Mesmo com as novas regras, vale seguir algumas precauções: - Desconfie de promessas de lucro fácil: nenhuma aposta garante retorno financeiro. - Verifique se o site é autorizado: consulte a lista oficial da SPA. - Leia os termos de uso: bônus e promoções têm regras específicas. - Não aposte mais do que pode perder: defina um limite mensal para gastos com bets. ## Perguntas Frequentes ### A publicidade de bets está completamente proibida? Não. Apenas a publicidade que use promessas de ganho fácil, lucro garantido ou renda extra está proibida. Anúncios com odds, bônus e eventos esportivos ainda são permitidos, desde que sem apelo enganoso. ### Influenciadores podem continuar promovendo bets? Sim, mas com restrições. Todo conteúdo pago deve incluir alerta sobre riscos das apostas. Promessas de dinheiro fácil são proibidas. ### Quais as multas para quem descumprir as regras? Multas de R$ 50 mil a R$ 2 milhões por infração, podendo levar à perda da autorização para operar no Brasil. ### A regra vale para todos os tipos de aposta? Sim, vale para apostas esportivas de quota fixa (bets) e também para jogos online regulamentados pela SPA. ### Como denunciar uma propaganda enganosa? Pelo site da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), na seção de denúncias. Também é possível acionar o Conar. --- Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/vagas-e-oportunidades/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-7/