# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil: entenda

> A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou novas regras que proíbem publicidade de apostas online com promessa de ganho fácil. A medida entra em vigor em 30 dias e afeta sites, influenciadores e anunciantes, que não poderão mais veicular propagandas sugerindo retorno financeiro garantido ou simplificado.

*Estágio no Exterior · Vagas e Oportunidades · 13 de julho de 2026 · Larissa Coutinho*

O governo federal publicou novas regras que proíbem propaganda de apostas online com promessa de ganho fácil. A medida, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, entra em vigor em 30 dias. Saiba o que muda para sites, influenciadores e anunciantes.

## Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

O erro mais comum que afunda uma candidatura internacional é acreditar que o recrutador só quer saber do seu currículo. Não é verdade. Ele quer saber se você entende o jogo, e as regras do jogo. As novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil chegam para mudar o tabuleiro para sites, influenciadores e agências. A portaria, publicada na última quarta-feira pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determina que anúncios de apostas online não podem mais usar frases como "ganhe dinheiro fácil" ou "fique rico rápido". A medida vale para todo o território nacional e entra em vigor em 30 dias.

As novas regras proíbem anúncios de apostas online que prometam ganho fácil ou retorno financeiro garantido. A portaria, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, veta o uso de celebridades, influenciadores e atletas em campanhas publicitárias. Anúncios só podem veicular entre 6h e 23h, com aviso sobre riscos.

## O que a portaria proíbe exatamente?

A portaria da SPA estabelece um conjunto de restrições para a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets. Vamos direto ao ponto: **fica proibida qualquer propaganda que associe a aposta a uma fonte de renda, a um investimento ou a uma solução financeira**. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a medida visa coibir a "promessa de ganho fácil" que atrai principalmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

Além disso, a portaria veta o uso de celebridades, influenciadores digitais, atletas e qualquer figura pública que possa sugerir que apostar é um caminho para o sucesso. A gente sabe que um influenciador com milhões de seguidores pode fazer uma bet parecer inofensiva, e é exatamente esse tipo de associação que a regra quer cortar.

### Horários e avisos obrigatórios

Outra mudança importante: os anúncios de bets só podem ser veiculados entre 6h e 23h. Fora desse horário, nenhuma propaganda pode ir ao ar, seja na TV, no rádio ou em plataformas digitais. A portaria também exige que toda peça publicitária contenha um aviso claro sobre os riscos do jogo, com frases como "apostas podem causar dependência" e "jogue com responsabilidade".

## Por que o governo está apertando o cerco?

A gente monta o caminho passo a passo: o governo federal vem regulamentando o mercado de apostas desde 2024, quando a Lei 14.790/2023 entrou em vigor. Desde então, a SPA já multou mais de 20 sites por irregularidades, incluindo propaganda enganosa e falta de aviso sobre riscos. Dados do Banco Central indicam que o volume de apostas online cresceu 40% entre 2024 e 2025, atingindo R$ 15 bilhões por mês.

O recrutador de fora repara nisso primeiro: quando uma indústria cresce rápido, a regulação vem atrás. No caso das bets, o governo identificou que a publicidade agressiva estava levando pessoas a gastar mais do que podiam. Uma pesquisa do Datafolha de março de 2026 mostrou que 35% dos apostadores relataram ter perdido mais dinheiro do que planejavam por causa de anúncios que prometiam ganhos fáceis.

## Como fica a publicidade nas redes sociais?

As plataformas digitais, Instagram, TikTok, YouTube, X (antigo Twitter), são o principal canal de divulgação das bets. A portaria deixa claro que as regras valem para anúncios pagos e também para conteúdo orgânico de influenciadores que tenham contrato com casas de apostas. Isso significa que um influenciador não pode mais fazer um story dizendo "ganhei R$ 5 mil em 10 minutos" sem deixar claro que se trata de um conteúdo publicitário.

A SPA também determinou que as plataformas devem remover anúncios irregulares em até 24 horas após notificação. Quem descumprir pode pagar multa de até R$ 2 milhões por infração. A gente sabe que a fiscalização é um desafio, mas a multa alta funciona como dissuasor.

### E os influenciadores? O que podem e não podem fazer?

Influenciadores que fazem parceria com bets precisam se adaptar. Eles **não podem**:

- Prometer ganhos financeiros ou retorno garantido
- Usar frases como "aposte e ganhe" ou "dinheiro fácil"
- Mostrar supostos ganhos sem disclaimer claro
- Fazer propaganda para menores de 18 anos

Eles **podem**:

- Divulgar a plataforma como entretenimento, desde que com aviso de riscos
- Mostrar a experiência de jogo, sem exageros
- Incluir links para sites de apoio a jogadores compulsivos

## Penalidades e fiscalização

A portaria prevê um sistema escalonado de penalidades. Para a primeira infração, a empresa recebe uma advertência e tem 48 horas para corrigir o anúncio. Em caso de reincidência, a multa começa em R$ 50 mil e pode chegar a R$ 2 milhões, dependendo do alcance da propaganda e do dano causado.

A fiscalização será feita pela SPA em parceria com a Anatel e o Ministério da Justiça. A Anatel, por exemplo, pode bloquear sites que insistirem em veicular anúncios irregulares. A gente monta o caminho passo a passo: primeiro a notificação, depois a multa, e, se nada funcionar, o bloqueio.

## O que muda para o apostador?

Para quem aposta, a principal mudança é que a propaganda vai ficar menos agressiva. Em vez de promessas de dinheiro fácil, os anúncios vão focar no entretenimento e na responsabilidade. A SPA também criou um canal de denúncias para que qualquer pessoa possa reportar anúncios irregulares como denunciar propaganda enganosa de bets.

A portaria não afeta a legalidade das apostas em si, elas continuam permitidas em sites autorizados pela SPA. A diferença é que agora a publicidade precisa ser honesta. O recrutador de fora repara nisso primeiro: quando a regra muda, quem se adapta rápido sai na frente.

## Como as empresas de apostas estão reagindo?

As principais casas de apostas, como Bet365, Sportingbet e Betano, já começaram a ajustar suas campanhas. Em comunicado, a Associação Brasileira de Apostas (ABA) disse que "apoia a regulamentação responsável" e que vai orientar seus associados a cumprir as novas regras.

A gente sabe que nem todo mundo vai cumprir de imediato. Por isso, a SPA prometeu uma operação de fiscalização nos primeiros 60 dias após a vigência da portaria, com foco em influenciadores com mais de 500 mil seguidores.

## Perguntas Frequentes

### A portaria já está valendo?

Não. A portaria foi publicada em junho de 2026 e entra em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, em julho de 2026. Até lá, as empresas e influenciadores têm prazo para se adaptar.

### O que acontece se um influenciador descumprir a regra?

Ele pode ser multado em até R$ 2 milhões, além de ter o conteúdo removido das plataformas. A multa é aplicada à empresa contratante, mas o influenciador pode ser responsabilizado civilmente.

### A propaganda de bets vai acabar?

Não. A propaganda continua permitida, desde que não use promessas de ganho fácil e respeite os horários e avisos obrigatórios. O objetivo é tornar a publicidade mais responsável.

### Menores de idade podem ver anúncios de bets?

Não. A portaria proíbe qualquer propaganda direcionada a menores de 18 anos. Os anúncios devem conter aviso explícito sobre a proibição para menores.

### Como denunciar um anúncio irregular?

A SPA criou um canal online no site do Ministério da Fazenda. Basta enviar o link do anúncio e uma descrição da irregularidade. A denúncia é anônima.

### As regras valem para sites internacionais?

Sim. A portaria se aplica a qualquer site que veicule anúncios para o público brasileiro, independentemente de onde a empresa esteja sediada. A Anatel pode bloquear sites que não cumprirem as regras.

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Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/vagas-e-oportunidades/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-22/