# Teto do MEI pode chegar a R$ 140 mil: o que o governo planeja

> O governo federal analisa elevar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta, anunciada por ministros, visa ampliar o acesso ao regime simplificado de tributação e formalizar mais trabalhadores. A mudança depende de aprovação legislativa e estudos de impacto fiscal.

*Estágio no Exterior · Vagas e Oportunidades · 26 de junho de 2026 · Diego Albuquerque*

O governo federal analisa elevar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil, segundo declarações de ministros. A medida busca ampliar o acesso ao regime e reduzir a informalidade no país.

## Governo Avalia Aumentar Teto do MEI para R$ 140 Mil

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Ministros sinalizaram essa possibilidade em declarações recentes, apontando a medida como estratégia para ampliar o acesso ao regime e reduzir a informalidade. Contudo, a proposta ainda não foi convertida em norma ou decreto oficial.

## O Teto Atual do MEI e Suas Limitações

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, limite estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008. Quem ultrapassa esse valor é automaticamente reclassificado como Microempresa (ME), passando a contribuir ao regime de tributação diferenciada do Simples Nacional.

Essa barreira afeta milhões de pequenos negócios. Um prestador de serviços que cresce acima de R$ 81 mil enfrenta alíquotas maiores e obrigações fiscais mais complexas, o que desestimula a formalização. Segundo dados do Ministério do Trabalho, há cerca de 15 milhões de MEIs registrados no Brasil, representando parcela significativa da economia informal.

O aumento para R$ 140 mil dobraria praticamente o limite atual, criando uma zona de transição maior entre o MEI e a ME tradicional.

## Proposta do Governo: Contexto e Objetivos

Ministros da área econômica sinalizaram a intenção de ampliar o teto do MEI como parte de discussões sobre simplificação tributária e formalização. A proposta alinha-se com esforços para reduzir a informalidade, que representa cerca de 40% da força de trabalho brasileira segundo o IBGE.

Aumentar o limite para R$ 140 mil teria impactos diretos: mais negócios poderiam permanecer no regime MEI, evitando transição para tributação mais pesada. Isso poderia estimular formalização de profissionais autônomos que hoje operam na informalidade justamente para não ultrapassar o teto.

Contudo, a medida também traz questões fiscais. Um teto mais alto significa arrecadação potencialmente menor, já que MEIs pagam contribuição mensal fixa (R$ 65 a R$ 220, conforme atividade) em vez de alíquotas progressivas sobre faturamento.

## Cronograma e Status Regulatório

Até o momento, a proposta permanece em nível de sinalização política. Nenhum projeto de lei foi formalmente apresentado ao Congresso Nacional, nem decreto presidencial foi assinado. Isso significa que o aumento não está em vigor e pode sofrer alterações conforme tramitação legislativa.

Quando (e se) a medida avançar, será necessário:

- Apresentação de Projeto de Lei ao Congresso
- Aprovação em comissões temáticas
- Votação em plenário
- Sanção presidencial
- Publicação em Diário Oficial da União

Esse processo pode levar meses ou anos, dependendo da prioridade legislativa e da composição política do Congresso.

## Impacto para MEIs: Quem Se Beneficia?

Um MEI que fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil atualmente é forçado a se registrar como ME. Com a mudança proposta, poderia permanecer no regime MEI, mantendo a contribuição fixa mensal.

Exemplo prático: um consultor autônomo que fatura R$ 120 mil por ano hoje é obrigado a migrar para ME. Sob a nova regra, permaneceria MEI, pagando contribuição mensal de aproximadamente R$ 200 (categoria típica), totalizando R$ 2.400 anuais.

Como ME no Simples Nacional, pagaria alíquota de 8% sobre faturamento bruto (aproximadamente), resultando em R$ 9.600 anuais em tributos. A economia seria de R$ 7.200 por ano.

Negócios com receita entre R$ 81 mil e R$ 140 mil representam faixa significativa de pequenas operações: profissionais liberais, prestadores de serviço, pequenos comércios eletrônicos e consultores.

## Desafios e Críticas à Proposta

Expertos em tributação apontam pontos de tensão. Ampliar o teto sem ajustar a contribuição mensal pode criar distorção: um MEI faturando R$ 139 mil pagaria a mesma contribuição que outro faturando R$ 81 mil, reduzindo progressividade.

Outro debate: a transição de MEI para ME já é complexa administrativamente. Aumentar o intervalo poderia criar confusão sobre obrigações contábeis e fiscais de quem está nessa zona cinzenta.

Há também questão de arrecadação. O governo precisaria compensar a receita perdida com essa reclassificação, seja via aumento da contribuição MEI ou ajustes em outras alíquotas.

## Comparação com Outros Países

Alguns países têm faixas de formalização mais generosas. Portugal, por exemplo, permite microempresas com faturamento até €75 mil anuais (aproximadamente R$ 400 mil) em regime simplificado. Canadá e Austrália também oferecem períodos de transição maiores.

No Brasil, a mudança para R$ 140 mil ainda seria inferior a esses patamares, mas representaria avanço significativo em relação ao cenário atual.

## Como Acompanhar Essa Mudança

Para saber se e quando a proposta avança, você pode:

- Acompanhar notícias de agências oficiais (Ministério da Economia, Secretaria de Governo)
- Verificar tramitação no Portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br)
- Consultar sua contadora ou sindicato profissional
- Acompanhar comunicados da Receita Federal

Mudanças tributárias dessa magnitude costumam ter período de transição após aprovação, então não há pressa imediata para ajustar operações.

## Perguntas Frequentes

### O teto do MEI vai aumentar para R$ 140 mil em 2026?

Ainda não há confirmação oficial. Ministros sinalizaram a intenção, mas nenhum projeto foi aprovado. Acompanhe notícias de órgãos oficiais para atualizações.

### Se meu MEI fatura acima de R$ 81 mil hoje, preciso virar ME?

Sim, conforme a lei atual. Quem ultrapassa o limite deve se reclassificar como ME no Simples Nacional. Sua contadora pode orientar sobre o processo.

### Qual seria a vantagem de aumentar para R$ 140 mil?

Para MEIs nessa faixa, a principal vantagem seria manter a contribuição fixa mensal em vez de pagar alíquota percentual como ME, resultando em economia tributária.

### Isso afeta quem tem MEI com faturamento abaixo de R$ 81 mil?

Não diretamente. O aumento do teto beneficiaria principalmente quem está entre R$ 81 mil e R$ 140 mil.

### Como saber se meu negócio se enquadraria no novo teto?

Some seu faturamento bruto anual (receita total, sem descontos). Se estiver entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, você seria beneficiado caso a proposta seja aprovada.

### Já posso me registrar como MEI e faturar até R$ 140 mil?

Não. Enquanto a lei não mudar, o limite permanece R$ 81 mil. Ultrapassar sem formalizar a mudança para ME gera multas e problemas com a Receita Federal.

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Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/vagas-e-oportunidades/governo-avalia-aumentar-teto-mei-r-140-mil-diz-ministro/