Escolher fornecedor de energia: a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o mercado livre de energia. Consumidores de baixa tensão poderão escolher fornecedor a partir de novembro de 2027, com regras definidas pela Aneel.
Diego Albuquerque · Especialista em finanças para o exterior · 13 de agosto de 2026 · 2 min 
Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027
O custo da conta de luz é um dos itens que mais pesa no orçamento de quem estuda ou trabalha fora. Mas uma mudança regulatória promete dar ao consumidor um poder inédito: escolher de quem comprar energia, algo parecido com o que ocorre na telefonia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o mercado livre de energia, permitindo a venda direta a pequenos e médios consumidores. Na prática, você poderá comparar fornecedores e migrar, se valer a pena.
Quem pode escolher e quando
A medida vale para clientes em baixa tensão, ou seja, tensão inferior a 2,3 kV. Os prazos são escalonados:
- Novembro de 2027: consumidores industriais e comerciais já podem escolher.
- Novembro de 2028: demais clientes, incluindo os residenciais.
As regras não alteram a produção e a transmissão de energia, que seguem com regulamentações próprias.
O papel da Aneel e a proteção ao consumidor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por regulamentar a transição entre o ambiente regulado (atual) e o livre. Caberá à agência estabelecer regras sobre informação e proteção ao consumidor, o que deve reduzir o risco de taxas escondidas.
O decreto também prevê o Supridor de Última Instância (SUI), que garante fornecimento caso o fornecedor escolhido deixe de prestar o serviço. Até o final de 2030, essa função fica com as distribuidoras de energia.
Outros decretos assinados
No mesmo evento, foram assinados três decretos para combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão e captura de carbono. Para a aviação, o ProBioQAV prevê redução de 10% nas emissões entre 2027 e 2037. O Ministério das Minas e Energia (MME) liderará o plano nacional de infraestrutura para captura de carbono, com revisão a cada dois anos.
Como se preparar financeiramente
Se você pretende migrar em 2028, o caminho é começar a comparar ofertas antes. Faça a conta real: some tarifas, taxas e impostos, e veja se a economia compensa a migração. Uma dica prática: guarde mensalmente o valor que sobraria com a troca, criando uma reserva para custos de adaptação.
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Perguntas Frequentes
Quando posso escolher meu fornecedor de energia?
Se você é consumidor industrial ou comercial, a partir de novembro de 2027. Para residenciais e demais, novembro de 2028.
O que é o Supridor de Última Instância?
É um mecanismo que garante o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido deixe de prestar o serviço. Até 2030, essa função é das distribuidoras.
Quem vai regulamentar o mercado livre?
A Aneel, que organizará a transição e definirá regras de informação e proteção ao consumidor.
A produção e transmissão de energia mudam?
Não. As regras do decreto não alteram a produção e transmissão, que seguem com outras regulamentações.
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