CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes: o que muda

CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes: o que muda para estudantes e devedores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião ordinária, a regulamentação do Fies Empreendedor e a ampliação do programa Desenrola Adimplentes. As medidas, anunciadas em junho de 2026, alteram as condições de renegociação de dívidas estudantis e bancárias, impactando milhões de brasileiros. O Fies Empreendedor, em particular, cria uma nova modalidade de parcelamento para alunos com contratos ativos e inadimplentes, enquanto o Desenrola Adimplentes amplia o leque de instituições financeiras participantes.

Segundo o Banco Central, a taxa Selic encerrou maio em 9,75% ao ano, patamar que influencia diretamente os juros aplicados nas renegociações. A decisão do CMN busca, em parte, aliviar o endividamento das famílias em um cenário de juros ainda elevados.

Como funciona o Fies Empreendedor

O Fies Empreendedor é uma linha de renegociação voltada exclusivamente para estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A regulamentação do CMN define critérios de elegibilidade, prazos e descontos.

Quem pode aderir

Podem aderir ao Fies Empreendedor os alunos que tenham contratos ativos, com parcelas em atraso por mais de 90 dias. A inadimplência no Fies, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atinge cerca de 40% dos contratos ativos (FNDE, relatório de inadimplência, 2025). A medida, portanto, mira um universo de aproximadamente 1,2 milhão de contratos.

Condições de renegociação

As novas regras preveem descontos de até 80% sobre juros e multas, e parcelamento em até 180 meses (15 anos). O valor da parcela não pode exceder 15% da renda mensal do estudante. A taxa de juros efetiva será de 0,5% ao mês, conforme definido pelo CMN.

Como solicitar

O interessado deve acessar o site do FNDE ou procurar a instituição financeira que opera seu contrato (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026.

Ampliação do Desenrola Adimplentes

O Desenrola Adimplentes, lançado em 2023, foi ampliado pelo CMN para incluir dívidas bancárias de até R$ 5.000,00, antes limitadas a R$ 2.000,00. A medida visa alcançar um número maior de devedores.

Quem pode participar

Pessoas físicas com dívidas bancárias vencidas entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024, com valor original de até R$ 5.000,00. A renda mensal do devedor deve ser de até dois salários mínimos (R$ 3.036,00 em 2026).

Condições de renegociação

Os bancos participantes oferecem descontos que variam de 40% a 90% sobre o valor total da dívida, com parcelamento em até 60 meses. O CMN estabeleceu que a taxa de juros máxima será de 1,5% ao mês.

Como aderir

O devedor deve acessar o portal do Desenrola Brasil (www.desenrola.gov.br) ou procurar diretamente o banco credor. O programa funciona até 31 de dezembro de 2026.

Impactos no mercado de crédito

A regulamentação do Fies Empreendedor e a ampliação do Desenrola Adimplentes devem injetar cerca de R$ 15 bilhões na economia, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. O CMN espera que a regularização dos contratos reduza a inadimplência bancária, que, segundo o Banco Central, fechou maio de 2026 em 4,8%.

Para o mercado de crédito estudantil, a medida pode reabrir o acesso a novos financiamentos para alunos que estavam com o nome negativado. A escolha de aderir ao Fies Empreendedor, para quem faz estágio ou busca o primeiro emprego, é uma jogada de longo prazo: regularizar o nome agora pode significar crédito mais barato no futuro.

Perguntas Frequentes

O Fies Empreendedor é para todos os alunos?

Não. Apenas alunos com contratos ativos e inadimplentes há mais de 90 dias podem aderir.

Quais os descontos máximos no Fies Empreendedor?

O desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas, com parcelamento em até 180 meses.

Como saber se minha dívida está no Desenrola Adimplentes?

Consulte o portal Desenrola Brasil ou o aplicativo do seu banco.

Preciso pagar entrada para renegociar?

Não. As renegociações do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes não exigem entrada.

O programa vale para dívidas de cartão de crédito?

Sim, desde que a dívida seja bancária e dentro do limite de R$ 5.000,00.

Qual o prazo para aderir?

Ambos os programas valem até 31 de dezembro de 2026.