# Cidade do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos: entenda

> A Cidade do Rio de Janeiro proibiu publicidade de bets (casas de apostas) em espaços públicos como estádios, pontos de ônibus e outdoors, medida inédita no Brasil. A restrição entra em vigor em junho de 2026 e visa proteger consumidores, impactando diretamente a exposição de anúncios de apostas em locais de grande circulação.

*Estágio no Exterior · Vagas e Oportunidades · 13 de julho de 2026 · Diego Albuquerque*

A Cidade do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos, uma decisão inédita no Brasil. A medida afeta estádios, pontos de ônibus e outdoors, e já vale a partir de junho de 2026. Entenda as regras e como elas impactam o consumidor.

## Cidade do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos: entenda a nova lei

A Cidade do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos desde junho de 2026. A medida proíbe anúncios em estádios, pontos de ônibus, outdoors e mobiliário urbano. As empresas de apostas só podem fazer propaganda em canais digitais, com restrições de horário e conteúdo. A multa para descumprimento é de R$ 50 mil por infração.

## O que muda com a proibição de propaganda de apostas no Rio

A lei municipal, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, proíbe qualquer forma de publicidade de casas de apostas, as bets, em espaços públicos da cidade. Estádios como Maracanã e Engenhão, pontos de ônibus, outdoors, relógios de rua e painéis digitais estão proibidos de exibir anúncios dessas empresas.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município em 1º de junho de 2026 e entrou em vigor na mesma data. A prefeitura justifica a decisão com base no aumento de casos de endividamento e transtornos psicológicos relacionados ao jogo, especialmente entre jovens.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a fiscalização será feita por agentes da prefeitura e por denúncias da população. A multa para quem descumprir a regra é de R$ 50 mil por anúncio veiculado irregularmente, valor que dobra em caso de reincidência.

## Impacto nos estádios e no futebol carioca

Os maiores clubes do Rio, Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo, têm contratos de patrocínio com casas de apostas. A nova lei não proíbe essas parcerias, mas impede que os anúncios apareçam em placas de campo, telões ou uniformes durante jogos em estádios públicos.

Na prática, os clubes terão que adaptar a comunicação visual nos dias de partida. As marcas de bets poderão continuar estampadas nos uniformes, desde que não haja menção explícita em espaços de propriedade municipal.

A prefeitura informou que vai notificar os clubes e as empresas de apostas sobre as novas regras. O descumprimento pode gerar multa e até interdição do evento, em casos reincidentes.

## Bets podem anunciar onde? As exceções da lei

A proibição vale para espaços públicos, mas permite propaganda em canais privados e digitais, com restrições. As bets podem anunciar em:

- Sites e aplicativos próprios
- Redes sociais, desde que segmentadas para maiores de 18 anos
- TV por assinatura e rádio, com aviso de "jogo responsável"
- Mídia impressa (jornais e revistas), sem apelo a menores

A lei também proíbe o uso de celebridades, atletas ou influenciadores que associem a aposta a sucesso financeiro ou estilo de vida. Qualquer anúncio deve conter a frase "Aposte com responsabilidade" e o telefone do serviço de apoio a jogadores compulsivos.

## Como a medida se compara a outras cidades e países

O Rio não é o primeiro lugar a restringir a publicidade de bets. Na Europa, países como Itália e Espanha já baniram anúncios de apostas em estádios e espaços públicos desde 2019. Na Inglaterra, a proibição vale para camisas de times desde 2026, medida que o governo britânico anunciou em 2024.

No Brasil, a discussão ganhou força após a regulamentação das apostas esportivas pela Lei 14.790/2023. O governo federal ainda não editou normas específicas sobre publicidade, mas cidades como São Paulo e Belo Horizonte estudam projetos semelhantes ao do Rio.

## O que o consumidor precisa saber

Se você aposta em sites de bets, a nova lei não muda sua experiência digital. Os aplicativos e sites continuam funcionando normalmente. A diferença é que você não verá mais anúncios em pontos de ônibus ou no telão do Maracanã.

A prefeitura recomenda que apostadores usem apenas sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A lista de bets legais está disponível no site do governo federal.

## Perguntas Frequentes

### A proibição vale para todo o estado do Rio?

Não. A lei é municipal e vale apenas para a cidade do Rio de Janeiro. Outros municípios fluminenses podem adotar regras próprias.

### As bets podem patrocinar times de futebol?

Sim, os contratos de patrocínio continuam valendo. A proibição é apenas para a veiculação de anúncios em espaços públicos municipais.

### Qual o valor da multa?

A multa é de R$ 50 mil por anúncio irregular. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 100 mil.

### A lei já está valendo?

Sim, desde 1º de junho de 2026, data da publicação no Diário Oficial do Município.

### Posso denunciar uma propaganda irregular?

Sim. A denúncia pode ser feita pelo telefone 1746, da Central de Atendimento da Prefeitura do Rio.

### A publicidade digital também é proibida?

Não. A propaganda em sites, redes sociais e TV por assinatura é permitida, desde que respeite as restrições de horário e conteúdo estabelecidas pela lei.

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Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/vagas-e-oportunidades/cidade-rio-proibe-publicidade-bets-espacos-publicos/