# Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

> A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi criada por lei sancionada em 16 de abril de 2025, com incentivos de até R$ 7 bilhões e Fundo Garantidor da Atividade Mineral de R$ 2 bilhões da União. A medida visa ampliar a exploração de minerais essenciais à transição energética e à indústria de alta tecnologia no Brasil.

*Estágio no Exterior · Vagas e Oportunidades · 17 de setembro de 2026 · Rodrigo Vianna*

Lei sancionada nesta quarta-feira (16) cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos de até R$ 7 bilhões e Fundo Garantidor da Atividade Mineral de R$ 2 bilhões da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.

A política estimula pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos. A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção desses minerais. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, e o apoio se restringe a projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Do lado do setor produtivo, a leitura é de que o horizonte de investimento pede regra estável. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir e convidou universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos. O presidente também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. Terras raras são um grupo específico: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração, essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.

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Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/vagas-e-oportunidades/brasil-cria-politica-ampliar-producao-minerais-criticos-7/