Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram novo cronograma para o destaque dos tributos da reforma tributária. A implementação será escalonada, com prazos até janeiro de 2027.
Rodrigo Vianna · Analista de mercado de trabalho global · 31 de julho de 2026 · 4 min Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3).
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuam com início obrigatório na próxima segunda, mas outros documentos terão a exigência adiada para outubro, dezembro deste ano e janeiro de 2027.
Os dois órgãos publicaram ato conjunto no Diário Oficial da União. O objetivo, segundo os responsáveis, é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.
Por que a Receita adiou o cronograma?
Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.
Com o novo ato conjunto, a implementação será feita em etapas. Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.
Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:
- O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais.
O adiamento ocorre em meio a dificuldades de adaptação identificadas pela Receita Federal. Nesta semana, a Receita havia informado que publicaria um novo cronograma após identificar a necessidade de ampliar o prazo de adaptação para alguns documentos fiscais.
A mudança atende também a dificuldades apontadas por empresas e desenvolvedores na implementação dos novos campos exigidos pela reforma tributária.
O que muda para as empresas e sistemas fiscais
Embora os dois tributos tenham começado a ser cobrados em 1º de janeiro de 2026, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.
Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.
As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.
Os órgãos responsáveis anunciaram que os leiautes técnicos dos documentos ainda pendentes deverão ser divulgados, sempre que possível, com antecedência mínima de 60 dias antes do início da obrigatoriedade.
O dado que reforçou a decisão
Levantamento do Fisco mostrou que, de 28 de junho a 29 de julho, 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS.
O dado reforçou a necessidade de escalonar a implementação para reduzir riscos de falhas operacionais e permitir que contribuintes e fornecedores de sistemas concluam as adaptações exigidas pela reforma tributária.
Contexto histórico: da cobrança ao destaque nas notas
A reforma tributária sobre o consumo criou a CBS e o IBS. A cobrança começou em 1º de janeiro de 2026, mas o destaque nas notas fiscais é uma etapa posterior, que exige ajustes técnicos profundos nos sistemas de emissão.
A decisão de escalonar os prazos reflete a complexidade da transição. Para quem acompanha a implementação da reforma, o movimento da Receita é uma tentativa de equilibrar a obrigação legal com a capacidade operacional real de empresas e desenvolvedores.
O novo cronograma, com prazos até janeiro de 2027, indica que a adaptação será mais longa do que o inicialmente previsto. A escolha de estágio, nesse contexto, pode ser uma jogada de longo prazo para quem busca se posicionar em áreas de compliance tributário.
Perguntas Frequentes
Quando começa a obrigatoriedade do destaque de CBS e IBS na NF-e?
A NF-e e a NFC-e continuam com início obrigatório na próxima segunda-feira (3). Outros documentos terão prazos escalonados até janeiro de 2027.
Por que a Receita Federal adiou o cronograma?
A Receita identificou dificuldades de adaptação de empresas e desenvolvedores. Um levantamento mostrou que 21% dos documentos emitidos por não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos da CBS entre 28 de junho e 29 de julho.
O que são as alíquotas-teste de CBS e IBS?
Em 2026, os tributos aparecem em caráter de teste, com alíquota de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, deduzidas dos tributos atuais. Elas servem para validar os sistemas eletrônicos.
Quais documentos tiveram o prazo adiado?
A fonte não especifica todos os documentos, mas indica que a exigência foi adiada para outubro, dezembro deste ano e janeiro de 2027, além dos eventos mensais da DeRE.
O que é o CGIBS?
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é o órgão que, junto com a Receita Federal, publicou o ato conjunto no Diário Oficial da União.