# Orçamento 2027: R$ 44,8 bi em emendas impositivas

> O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada. O montante supera em R$ 4 bilhões a previsão inicial de 2026, com possibilidade de aumento durante a tramitação no Congresso Nacional.

*Estágio no Exterior · Carreira · 01 de setembro de 2026 · Diego Albuquerque*

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada, R$ 4 bilhões a mais que a previsão inicial de 2026. O valor pode crescer durante a tramitação no Congresso.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor supera em R$ 4 bilhões a previsão inicial de 2026, que era de R$ 40,8 bilhões. O montante, porém, ainda pode crescer durante a tramitação, principalmente com a inclusão de emendas de comissão.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras e projetos em suas bases políticas. O PLOA contempla apenas as emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória. As emendas de comissão, não impositivas, ficam de fora do valor de R$ 44,8 bilhões.

Durante a tramitação, os congressistas podem destinar recursos para emendas de comissão por meio de cortes em outras despesas, como custeio e investimentos. Há, contudo, um limite de R$ 12,9 bilhões para essas emendas em 2027, fixado por lei complementar que formalizou acordo entre Congresso, governo e STF.

Nos últimos anos, o valor aprovado superou a previsão do Executivo: as emendas chegaram a R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026. Na LOA de 2026, deputados e senadores cortaram recursos de áreas como Previdência, Pé-de-Meia e Auxílio Gás para ampliar o espaço das emendas. Lula vetou R$ 400 milhões e remanejou outros R$ 7 bilhões, reduzindo o montante a R$ 49,9 bilhões.

As emendas individuais têm reserva equivalente a 2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, sendo 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 para senadores. Para as de bancada, a reserva pode chegar a 1% da RCL, com atualização pelas regras do arcabouço fiscal a partir de 2026. As de comissão tiveram valor inicial de R$ 11,5 bilhões em 2025, com correção anual pela inflação.

Entre as áreas que podem disputar espaço estão bolsas do CNPq e da Capes, investimentos em infraestrutura, Pronatec, emissão de passaportes, Farmácia Popular e ações de fiscalização ambiental e trabalhista. De janeiro a junho de 2026, o Executivo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, 30% a mais que no mesmo período de 2022.

O tema segue no centro de disputa entre Congresso, governo e STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Na semana passada, Dino determinou a nulidade de emendas com interferência de presidentes de partidos ou pessoas sem mandato. A decisão ocorreu em meio a suspeitas envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos), que tiveram bens bloqueados em julho.

A crise remonta ao governo Bolsonaro: em 2022, o STF considerou inconstitucionais as emendas de relator, o "orçamento secreto". No lugar, ganharam espaço as "emendas Pix", que seguem impositivas, mas com exigências de transparência e prestação de contas ao TCU. O valor final do Orçamento de 2027 dependerá da negociação entre os Poderes durante a votação do projeto.

---

Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/carreira/orcamento-2027-reserva-r-448-bilhoes-emendas-impositivas/