CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho: entenda

CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho

A partir de 31 de julho de 2026, a Receita Federal passa a emitir o CNPJ com letras. A mudança no formato do número, que antes era composto apenas por dígitos, agora inclui caracteres alfabéticos. A alteração foi anunciada oficialmente e visa aumentar a capacidade de registro de novas empresas no país.

A novidade não altera o seu CNPJ atual. Empresas já registradas continuam com o número original. A mudança vale apenas para novos cadastros a partir da data. A Receita Federal explica que o formato alfanumérico permite 36 combinações por posição (10 números + 26 letras), contra 10 apenas com números. Isso evita que o sistema esgote as possibilidades de registro num futuro próximo.

Por que o CNPJ vai ter letras?

O CNPJ tradicional, com 14 dígitos numéricos, estava perto do limite de combinações. Com o crescimento acelerado de aberturas de empresas, só em 2025 foram mais de 4 milhões de novos registros, segundo dados da Receita Federal, , o sistema precisava de uma atualização para não travar. A solução foi adotar letras, prática já usada em outros países e em documentos como o CPF (que também tem versão alfanumérica em alguns contextos).

A mudança segue padrão internacional. Países como Estados Unidos e Reino Unido já usam identificadores alfanuméricos para pessoas jurídicas. A Receita Federal informa que a nova estrutura mantém os mesmos dígitos verificadores, mas agora calculados sobre uma base que inclui letras. O sistema de validação continua o mesmo: os dois últimos dígitos são gerados a partir dos anteriores.

Como fica o número do novo CNPJ?

O novo CNPJ continua com 14 caracteres, mas agora inclui letras maiúsculas. O formato é: XX.XXX.XXX/XXXX-XX, onde X pode ser número ou letra (de A a Z). As letras não incluem acentos ou caracteres especiais. A Receita Federal garante que não haverá conflito com números já emitidos: a base de dados distingue o formato antigo do novo.

Se você for abrir uma empresa após 31 de julho, seu CNPJ virá com letras. O processo de emissão continua o mesmo: você faz o registro na Junta Comercial do seu estado, e a Receita Federal gera o número automaticamente. A única diferença é que, em vez de só números, você verá letras na composição.

O que muda para quem já tem CNPJ?

Nada. Empresas com CNPJ antigo mantêm o número original. Não há necessidade de trocar ou atualizar nada. A mudança é apenas para novos registros. Se você já tem um CNPJ, continue usando ele normalmente. A Receita Federal afirma que não haverá qualquer impacto em contratos, notas fiscais ou sistemas de pagamento.

Mas fique atento: se você precisar emitir uma segunda via do CNPJ (cartão CNPJ), o documento continuará com o número original. A mudança não retroage.

Como se preparar para o CNPJ com letras?

Se você planeja abrir uma empresa depois de 31 de julho, algumas ações práticas ajudam:

• Sistemas de gestão: verifique se o seu software de emissão de nota fiscal ou de gestão financeira aceita CNPJ alfanumérico. A maioria dos sistemas modernos já está preparada, mas vale confirmar com o fornecedor.
• Contabilidade: informe seu contador sobre a mudança. Ele precisará atualizar os cadastros nos sistemas da Receita Federal e das prefeituras.
• Bancos e parceiros: ao abrir conta jurídica, informe que seu CNPJ terá letras. Bancos já estão se adaptando, mas é bom confirmar.
• Notas fiscais: o layout da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) já aceita caracteres alfanuméricos no campo do CNPJ. Não haverá problema de validação.

A Receita Federal publicou uma instrução normativa detalhando a mudança. O documento está disponível no site oficial.

Perguntas Frequentes

Quais letras podem aparecer no CNPJ?

Todas as letras do alfabeto, de A a Z, maiúsculas. Não são usadas letras acentuadas ou caracteres especiais.

O CNPJ com letras é válido para todos os fins?

Sim. A Receita Federal garante que o novo formato é aceito em todos os sistemas oficiais, incluindo emissão de notas fiscais, contratos, abertura de conta bancária e declarações tributárias.

Preciso trocar meu CNPJ antigo?

Não. A mudança só vale para novos registros. Seu CNPJ atual continua valendo normalmente.

Como saber se meu CNPJ futuro terá letras?

Se você abrir a empresa a partir de 31 de julho de 2026, sim. Antes disso, não.

O CPF também vai ter letras?

Não há previsão para mudança no CPF. A alteração é exclusiva do CNPJ.

A mudança afeta o MEI?

Sim. Microempreendedores individuais (MEI) que se formalizarem após a data também receberão CNPJ com letras. O processo de registro continua o mesmo pelo Portal do Empreendedor.

Como abrir MEI passo a passo

O que fazer se meu sistema não aceitar letras no CNPJ?

Entre em contato com o fornecedor do software. A maioria já está atualizada. Se não, peça uma atualização para a versão mais recente. A Receita Federal publicou um guia técnico para desenvolvedores.

Onde consultar o novo CNPJ?

No site da Receita Federal, no mesmo serviço de consulta de CNPJ. Basta digitar o número com letras normalmente.