BC proíbe publicidade no comprovante do Pix a partir de 2027
O Banco Central publicou nesta quinta-feira (3) regra que proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de 1º de março de 2027. Objetivo é reduzir golpes e dar mais clareza ao usuário.
Fernanda Pacheco · Professora de idiomas e colunista · 03 de setembro de 2026 · 2 min O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (3) uma atualização nas regras do Pix que proíbe publicidade e links externos nos comprovantes de pagamento. A mudança, que começa a valer em 1º de março de 2027, atinge todas as instituições que oferecem o serviço. O objetivo declarado é garantir que o comprovante tenha a função de apenas registrar e demonstrar a operação realizada.
Segundo o BC, a retirada de conteúdos comerciais reduz o risco de o documento ser usado para aplicar golpes e diminui a possibilidade de o comprovante virar um caminho para páginas fraudulentas. Na prática, o comprovante ficará restrito às informações necessárias para identificar e comprovar o pagamento.
A atualização também ajusta o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível nos aplicativos desde outubro de 2025. As telas exibidas ao usuário passarão a usar linguagem mais próxima do cotidiano, para facilitar a identificação do tipo de golpe sofrido. Essas informações poderão ser usadas tanto pela instituição da vítima quanto pelo banco que recebeu os recursos.
O MED continua restrito a fraudes e golpes envolvendo o Pix, e não serve como reembolso geral para problemas comerciais. Um exemplo de situação fora do mecanismo é o desacordo comercial sem fraude. Nesses casos, o usuário deve procurar os canais de atendimento adequados.
As regras gerais do MED permanecem: o consumidor tem até 80 dias, a partir da data da transação, para pedir a devolução. A instituição financeira tem até 11 dias para responder se o pedido foi procedente. A devolução não é automática e depende de recursos na conta do recebedor e da aceitação da contestação.
O BC também criou novos requisitos para salvar contatos favoritos. As instituições deverão armazenar a chave Pix usada na transação e alertar o usuário se a identificação do recebedor for alterada. A medida busca dar mais transparência antes de novos pagamentos.
Até março de 2027, os bancos terão de adaptar seus sistemas. A medida integra um conjunto de ações do BC para melhorar segurança e clareza no Pix como funciona o MED no Pix.