BC endurece regras para empresas de ativos virtuais no Brasil: entenda
O Banco Central publicou novas regras para empresas de ativos virtuais no Brasil. As medidas incluem exigências de capital mínimo, segregação patrimonial e prazo de adaptação. Entenda o que muda para exchanges e investidores.
Diego Albuquerque · Especialista em finanças para o exterior · 02 de julho de 2026 · 2 min 
O Banco Central (BC) publicou novas regras que endurecem a atuação de empresas de ativos virtuais no Brasil. As medidas, anunciadas em maio de 2026, miram aumentar a segurança jurídica e a proteção dos investidores. Se você opera com criptomoedas ou presta serviços de ativos virtuais, precisa entender o que muda.
O BC exige agora que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV) tenham capital mínimo segregado, ou seja, recursos próprios separados do dinheiro dos clientes. Segundo o BC, o capital mínimo exigido é de R$ 2 milhões, com aporte integral em moeda corrente nacional. As empresas também precisam manter segregação patrimonial entre os ativos virtuais dos clientes e os próprios. A medida visa evitar que recursos de clientes sejam usados para cobrir prejuízos da empresa.
As novas regras também obrigam as PSAV a enviar relatórios trimestrais ao BC com informações sobre volume de transações, número de clientes e saldos de ativos. O prazo de adaptação é de 180 dias a partir da publicação. Empresas que não se adequarem podem ter a autorização de funcionamento suspensa ou cassada.
Para quem investe em criptomoedas, a notícia é positiva. A regulação aumenta a transparência e reduz riscos de golpes. Mas também pode encarecer os serviços, já que as empresas vão repassar custos de compliance. Vale ficar de olho nas taxas das exchanges nos próximos meses.
O BC também definiu que as PSAV precisam ter sede no Brasil e apresentar demonstrações financeiras auditadas anualmente. A medida segue o padrão internacional de regulação de ativos virtuais, como o MiCA na União Europeia.
como escolher uma exchange de criptomoedas segura
Para quem está começando, a dica é priorizar exchanges que já operam com autorização do BC. Empresas que não se adaptarem podem ser alvo de sanções. O BC promete fiscalização rigorosa.
Perguntas Frequentes
O que muda para quem já tem criptomoedas?
Para o investidor, a principal mudança é a maior segurança. As exchanges precisam segregar seus ativos dos da empresa, reduzindo o risco em caso de falência.
Qual o prazo para as empresas se adaptarem?
As empresas têm 180 dias a partir da data de publicação para se adequar às novas regras.
O que acontece se a empresa não cumprir as regras?
O BC pode suspender ou cassar a autorização de funcionamento da empresa, além de aplicar multas.
As novas regras valem para todas as criptomoedas?
Sim, as regras valem para todas as prestadoras de serviços de ativos virtuais, independentemente da criptomoeda negociada.
Preciso declarar minhas criptomoedas no Imposto de Renda?
Sim, a Receita Federal exige a declaração de criptomoedas. As novas regras do BC não alteram essa obrigação.