# Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo: veja efeitos

> A Camex prorrogou por 60 dias o imposto de 12% sobre exportação de petróleo, mantendo a cobrança mesmo após liminar judicial que suspendia a taxa. A medida afeta diretamente produtores e exportadores brasileiros, que enfrentam custos adicionais e incerteza regulatória. A decisão impacta a competitividade do setor no mercado internacional e pode influenciar preços internos de derivados.

*Estágio no Exterior · Carreira · 28 de agosto de 2026 · Diego Albuquerque*

A Camex prorrogou por 60 dias o imposto de 12% sobre exportação de petróleo, mesmo após liminar que suspendia a cobrança. Veja o que isso significa para o setor e para você.

A Camex prorrogou por mais 60 dias o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mesmo após uma liminar da Justiça Federal suspender a cobrança. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (27), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A nova alíquota vale a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho.

A liminar que suspende a cobrança foi concedida pela Justiça Federal no mesmo dia, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep). Na prática, o exportador enfrenta um cenário de incerteza: a tarifa foi prorrogada administrativamente, mas a ordem judicial impede o Fisco de cobrá-la por enquanto.

## O que está em jogo com a prorrogação do imposto

O imposto sobre exportação de petróleo foi criado por medida provisória (MP) editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo era compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis, provocada pelo conflito militar no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos (EUA) e Irã. O fechamento das principais rotas internacionais de comércio de petróleo impactou fortemente o preço do barril em todo o planeta.

A MP teve validade de 120 dias e caducou em julho, por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, o Gecex-Camex reinstituiu a alíquota de 12% por ato administrativo, sem necessidade de aprovação legislativa, já que se trata de um tributo regulatório. Agora, a prorrogação mantém a cobrança pelo menos até novembro.

## A briga na Justiça: liminar e pedido de restituição

As empresas exportadoras, representadas pela Abep, entraram com ação coletiva contra a Receita Federal, alegando que a resolução do Gecex-Camex era uma reprodução da cobrança que o Congresso deixou caducar. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, concordou com o argumento e mandou suspender a cobrança do imposto de agora em diante. Porém, não concedeu autorização expressa para a restituição ou compensação dos valores pagos desde o início de julho, quando a cobrança foi retomada.

Ou seja, quem exportou petróleo entre julho e agora pode ter pago os 12% sem garantia de devolução imediata. A decisão da liminar não cobre o passado, e a prorrogação administrativa cria um impasse jurídico que deve se arrastar.

## Outras medidas do Gecex-Camex: antidumping e ex-tarifários

Além da prorrogação do imposto sobre petróleo, o Gecex-Camex aprovou determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia. Também aplicou medida antidumping provisória contra fibras de vidro da China e Egito. Esses instrumentos protegem a indústria nacional quando empresas estrangeiras vendem produtos por preço artificialmente baixo, em condições de dumping, causando dano ao mercado doméstico.

O colegiado também renovou, por 12 meses, a elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Entre as reduções, foram incluídos 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera o imposto de importação para produtos sem produção nacional similar.

## O que essa decisão significa para exportadores e consumidores

Para quem exporta petróleo, a prorrogação mantém a alíquota de 12% como custo potencial, mas a liminar impede a cobrança imediata. Isso gera um cenário de planejamento difícil: a empresa precisa decidir se repassa o custo ao preço ou se aguarda o desfecho judicial. Para o consumidor final, o impacto é indireto, já que o imposto foi criado para compensar a redução de tributos sobre o diesel, o que pode influenciar os preços dos combustíveis.

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## Perguntas Frequentes

### A liminar suspende a cobrança do imposto sobre exportação de petróleo?

Sim, a liminar da Justiça Federal suspende a cobrança do imposto de 12% a partir de agora, mas não autoriza a restituição dos valores pagos desde julho.

### Por que a Camex prorrogou o imposto mesmo com a liminar?

A Camex tem poder administrativo para manter a alíquota, já que o tributo é regulatório. A prorrogação garante a vigência da tarifa até novembro, mas a cobrança efetiva depende do desfecho judicial.

### O que é a Abep e qual o papel dela na ação?

A Abep é a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás. Ela entrou com ação coletiva contra a Receita Federal para impedir a cobrança e pedir a devolução dos valores pagos.

### A prorrogação afeta o preço do diesel e da gasolina?

Indiretamente, sim. O imposto foi criado para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, então a manutenção da tarifa pode influenciar a política de preços dos combustíveis.

### O que são ex-tarifários e como eles afetam a economia?

Ex-tarifários são itens de Bens de Capital e de Informática que têm imposto de importação zerado, quando não há produção nacional similar. A inclusão de 553 novos itens pode baratear equipamentos para a indústria.

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Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/carreira/apesar-liminar-camex-prorroga-imposto-sobre-exportacao-petroleo/