# Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado > Brasil é referência internacional no combate ao trabalho forçado, com reconhecimento da OIT, quase 66 mil trabalhadores resgatados e a "lista suja" de empregadores. Apesar da taxação de 25% sobre produtos brasileiros pelos EUA, que alegam falhas no tema, o país mantém políticas robustas de fiscalização e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. *Estágio no Exterior · Carreira · 22 de julho de 2026 · Mariana Yoshida* Nesta quarta-feira (22), produtos brasileiros passam a ser taxados em 25% pelos EUA, que alegam falhas no combate ao trabalho forçado. Mas o Brasil é referência internacional no tema, com reconhecimento da OIT, quase 66 mil resgatados e a "lista suja". ## Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%. A decisão unilateral do governo americano alega supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. O Brasil é referência no combate ao trabalho forçado e formas análogas à escravidão, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o país como modelo global há décadas, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político. ### Por que os EUA estão taxando o Brasil? A taxa de 25% foi anunciada no último dia 15. O governo de Washington alega que o país falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas. O Brasil rejeita as acusações e se dispôs a usar a Lei de Reciprocidade como resposta. Além disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil não impede a importação de produtos vindos de países que adotam o trabalho forçado. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, disse que a nova punição deve ser publicada na sexta-feira (24). "Vamos saber se ela será cumulativa ou não. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%", afirmou. ### O que o USTR alega sobre o trabalho forçado? A provável nova taxação é fundamentada em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento investiga 59 países e a União Europeia, apontando que essas economias "falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado". Sobre o Brasil, o USTR rejeita a argumentação de que acordos internacionais coíbem a importação desses produtos. "Embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, essas disposições não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país", diz o texto do USTR de 2 de junho. ### Como o Brasil responde às acusações? O governo brasileiro manifestou, em 3 de junho, "profunda discordância" da conclusão preliminar americana e classificou a medida como "protecionista". "É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirmou o governo. O Brasil acrescentou que a OIT reconhece o país como "referência internacional no combate ao trabalho forçado". O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT. De todos os 187 países que fazem parte da organização, apenas seis constam como não signatários, entre eles os Estados Unidos. ### Qual é o arcabouço legal brasileiro contra o trabalho forçado? O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, explica que o Brasil tem uma "arquitetura jurídica bastante sólida". Ele cita o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão, com definição ampla que inclui jornada exaustiva e condições degradantes. "Mais avançada, inclusive, do que a de muitos países desenvolvidos", qualifica. Desde 1995, existem os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho. De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à de escravo. ### O que é a "lista suja" e como funciona? A chamada "lista suja" é um cadastro de empregadores brasileiros flagrados em uso do trabalho forçado. "Um instrumento de transparência que o próprio setor privado usa para cortar relações comerciais e crédito com infratores, mecanismo que a OIT recomenda como modelo", enfatiza Romero. A versão atual, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril, apresenta 568 empresas listadas. Alguns empregadores aparecem mais de uma vez por terem sido responsabilizados em diferentes ações fiscais ou estabelecimentos. ### O Brasil fiscaliza cadeias estrangeiras? "O Brasil fiscaliza até mesmo o trabalho forçado embarcado em cadeias estrangeiras que operam em solo brasileiro", aponta Romero. Outra ferramenta é o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne grandes empresas e a sociedade civil. ### Qual é a diferença técnica apontada pelo USTR? O professor explica que o USTR se apega a uma lacuna técnica. "A crítica americana tem um fundo 'técnico' verdadeiro. Quando os Estados Unidos dizem que há muito trabalho escravo no Brasil, eles estão dizendo que o Brasil não possui um instrumento aduaneiro específico para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado no exterior, nos moldes do modelo americano", contextualiza. Nos Estados Unidos, existe a Seção 307 da Lei de Tarifas, de 1930, que proíbe a importação de qualquer mercadoria beneficiada com trabalho forçado. Em 2021, a legislação foi atualizada, determinando que qualquer produto da região chinesa de Xinjiang foi feito com trabalho forçado, sendo barrado na alfândega. A União Europeia aprovou instrumento semelhante em 2024, com vigência prevista para 2027. ### O Brasil falha ou falta um instrumento? "O que o Brasil não tem é um mecanismo de bloqueio de importações espelhado no modelo dos Estados Unidos. É uma lacuna de instrumento, não uma omissão de política", afirma Romero. Para ele, quando Washington exige que 60 economias adotem o padrão regulatório americano sob ameaça de tarifa, vira uma forma de "exportar a própria legislação". "Quando se tarifa o mundo inteiro sob o mesmo argumento, fica claro que a variável que explica a medida não é o trabalho forçado, e sim a política comercial", conclui. ### E o projeto de lei no Congresso? Há quase 11 anos tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.799/2015, que se propõe a ser um mecanismo de proibição da importação e comércio de produtos feitos com trabalho infantil, forçado ou obrigatório. O PL está na Câmara dos Deputados. ## Perguntas Frequentes ### O Brasil é referência no combate ao trabalho forçado? Sim. A OIT reconhece o Brasil como referência internacional há décadas, graças à fiscalização, responsabilização e compromisso político. ### Quantas pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil? Quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condição análoga à de escravo, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. ### O que é a "lista suja" do trabalho escravo? É um cadastro de empregadores flagrados usando trabalho forçado, usado pelo setor privado para cortar relações comerciais. A versão atual tem 568 empresas listadas. ### Por que os EUA taxaram o Brasil? Os EUA alegam que o Brasil falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas. Também apontam falta de um instrumento específico contra importação de produtos com trabalho forçado. ### O Brasil tem lei que proíbe importação de produtos com trabalho forçado? Não há um mecanismo específico como o dos EUA, mas o Brasil sustenta que as autoridades aduaneiras podem confiscar mercadorias contrárias à ordem pública, o que inclui trabalho forçado. --- Fonte (canonical): https://estagionoexterior.com.br/carreira/acusado-pelos-eua-brasil-referencia-combate-ao-trabalho-forcado/